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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Assinem a petição!!!

Pela criação de um artigo que tipifique, como crime, a apologia de atos de abuso e maus-tratos em face de animais:

http://www.avaaz.org/po/petition/Pela_criacao_de_um_artigo_que_tipifique_como_crime_a_apologia_de_atos_de_abuso_e_maustratos_em_face_de_animais/?cfhhhdb


A presente petição busca a contribuição da sociedade para que a apologia aos atos de abuso e maus-tratos em face de animais seja tipificado como crime na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).



Por que isto é importante?


A questão concernente aos direitos animais ganha, a cada dia, maior relevância no cenário mundial (veganismo). E a Legislação precisa acompanhar tais clamores, a fim de contribuir para com a evolução de uma sociedade plural, que tenha como objetivo a construção de comportamentos éticos e morais com relação a indivíduos, independentemente da espécie a estes pertençam.


A fim de que um novo artigo, que tipifique em crime a apologia de atos de abuso e maus-tratos em face de animais na Lei 9.605/98, seja devidamente elaborado, promulgado e publicado, pedimos a você, cidadão, que assine esta petição.

Para ilustrar a relevância do tema, publicamos anteriormente o artigo elaborado pelo delegado de polícia federal Fábio Scliar a este respeito.



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