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sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Liminar proíbe realização de rodeios durante a XVI ExpoSeropédica 2012


Em decisão liminar, deferida em Ação Popular elaborada pelos advogados veganos Bianca Turano e Leandro Frota, na ExpoSeropédica deste ano não haverá rodeio.
A Ação, que tramita na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, contou com a importantíssima participação do grupo abolicionista da UFRRJ, KATUMBAIA, e da Frente Abolicionista de ROdeios – FARO, que vêm monitorando os rodeios desde 2009 e elaboraram farto material probatório, a demonstrar atos de abuso e maus-tratos em face de indivíduos não-humanos.
Ontem, 11 de outubro, procuradores do Município estiveram no plantão judicial para recorrer da decisão liminar, mas não obtiveram êxito. A decisão liminar foi mantida. RODEIO PROIBIDO.
A decisão liminar impõe multa de R$10.000,00 para cada descumprimento por parte dos réus.

VITÓRIA ABOLICIONISTA!
Veja a íntegra da Decisão abaixo:

Decisão
Trata-se de ação popular proposta em face do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Seropédica, da Exma. Sra. Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA e da empresa organizadora do evento, onde requer, no mérito e liminarmente, a não ocorrência de atividades de rodeio e congêneres durante a XVI EXPO SEROPÉDICA 2012, em virtude de maus-tratos a que são submetidos os animais utilizados, bem como não possuir autorização dos órgãos competentes para tanto. A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 43/64. No juízo de cognição sumária, entendo que estão presentes os requisitos autorizadores da liminar requerida, senão vejamos. O fumus boni iuris é retirado da ausência de preenchimento de requisitos legais, em especial da ausência de licença para a realização do Rodeio, nos termos da Lei nº 10.519/2002, bem como os fortes indícios de maus tratos a que os animais são submetidos, como é cediço nos eventos de natureza similar, o que deve ser refutado pelo Poder Judiciário, ante a possível perpetração de crime ambiental, nos termos dos artigos 32 e 60 da Lei 9.605/98. O periculum in mora também resta evidente diante da iminência da realização do Rodeio que se inicia no dia 10.10.2012, e também da irreversibilidade da ocorrência de eventuais maus tratos dos animais que dele participarem. Ante todo o exposto, defiro a liminar requerida pelo autor para determinar a não realização por parte do Município de Seropédica de atividades de rodeio e congêneres durante a festa XVI EXPO SEROPÉDICA 2012, noticiado nos meios de comunicação locais (fls. 49 e 58), programado para os dias 10 a 14 de outubro do corrente ano, bem como se abstenha de promover quaisquer outros da mesma natureza, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por evento realizado. Outrossim, fixo, ainda, multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por cada violação às normas da Lei nº 10.519/2002 e da Lei 9.605/98. Citem-se e intimem-se. Oficie-se à Prefeitura de Seropédica e ao Batalhão da Polícia Florestal competente, comunicando-se a presente ordem.

Por uma cultura de respeito. Procurem agir em suas cidades, a fim de abolirmos esta prática  odiosa de todo o território nacional.

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